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Tertuliano Soares e Silva

Rio de Janeiro (RJ)

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Comentários

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Tertuliano Soares e Silva

Comentário · há 3 anos

A flexibilização da impenhorabilidade de salários

Lays Rodrigues · há 3 anos

Em que pese o ótimo texto da autora a interpretação a favor da penhora de salários e pensões é um movimento inconstitucional em sede de ativismo judicial que usurpa o comando legal de impenhorabilidade salarial salvo pra pagamento de pensão alimentícia. Na ambição de credores de gente rica que não querem pagar suas vidas reavrem seus créditos, infelizmente são vitimados as pessoas pobres e hipossuficientes que tem seus salários e após aposentadorias penhoradas para saldar dívidas, em geral bancárias e de origem análoga. O trecho: "sem que isso prejudique seu sustento ou de sua família, mas garanta a satisfação do credor". Nunca é sequer avaliado nas decisões redigidas por estagiários e analistas e assinadas pelo juiz em leitura sumária. É mero adereço na imensa maioria das decisões a respeito até aqui o imperativo de analise do mínimo existencial do executado. Pra pegar ricos que continuam deixando de pagar suas dívidas pobres perdem o pouco que tem sobreviver. O ativismo judicial deveria ser criminalizado a fim de evitar que conquistas do Estado de Bem Estar Social como a Impenhorabilidade salarial e de pensões bem como do Bem de Família não fossem vilipendiadas pra enriquecer bancos.

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